Dai fatti dell’aeroporto di Roma, alle condanne assurde di 17 anni di prigione per chi era a Brasilia l’8 gennaio 2023, il ministro Alexandre de Moraes sta collezionando una serie di illegalità che lo renderanno famoso per le sue continue violazioni del Codice del processo penale brasiliano e si spera venga giudicato dal Tribunale Internazionale dell’Aja per palesi violazioni alla stessa Costituzione brasiliana.
L’ultima in ordine di tempo è la decisione, contraria al parere della Procura Generale della Repubblica e dello stesso STF (Tribunale Superiore Federale) di mantenere il giudizio di Roberto Jefferson in mano al STF invece che andare al processo di primo grado. Questo significa che è pregiudicata la possibilità di ricorso sull’eventuale condanna dell’ex.parlamentare.
Ma questa è solo l’ultima decisione del ministro del STF che ormai è diventato famoso per l’invenzione che fece nel luglio 2023 facendosi vittima di un’aggressione da parte di 3 cittadini brasiliani, la famiglia Montanari, col pronto (e incauto) intervento di Lula contro “gli attacchi bolsonaristi” in realtà mai avvenuti e smentiti dal video della Polizia Italiana, non sapendo che lo stesso Montanari si era candidato nel 2004 come sindaco del suo comune con l’appoggio dello stesso Lula. L’ennesima figuraccia internazionale di Lula, del Brasile e di Alexandre de Moraes.
l’8 gennaio 2024 è stato ricordato, con tanto di documentario della rete televisiva Globo, un anno dagli eventi accaduti in Brasilia, durante il quale sono stati vandalizzati il palazzo del senato, del STF e dello stesso parlamento con proteste veementi di cittadini comuni contro i risultati delle elezioni politiche, che hanno visto tornare al potere Lula, dopo che il STF aveva annullato tutti i processi con un cavillo e liberato Lula dal carcere al quale era stato condannato a 19 anni di carcere per corruzione e lavaggio di denaro.
Per tornare all imprese mirabolanti di Alexandre de Moraes possiamo ricordare l’introduzione del concetto di reato multitudinario negli eventi di Brasilia. Il Codice di Procedura penale brasiliano prevede che ogni persona sia giudicata per i reati compiuti individualmente. Questo criterio è stato ribaltato e, secondo de Moraes è bastato provare che una persona fosse a Brasilia l’8 gennaio 2023 per ordinarne la sua carcerazione, mantenendo l’inchiesta sotto segreto istruttorio, quindi inaccessibile a qualsiasi avvocato difensore. Sono ormai famose le condanne (senza possibilità di ricorso in appello) a 17 anni di carcere per una signora presente in quella manifestazione vandalica, senza prove che ella partecipò ad alcun atto di vandalismo. Bastava la sua presenza per condannarla al carcere.
Famose sono le sue uscite in favore dell’approvazione da parte del parlamento di una legge che limiti la libertà di espressione (la legge sulle fake-news) quando da una settimana in Brasile si parla di una vera fake news pubblicata su twitter da un famoso blogger sotto contratto della Mynd8 che ha portato al suicidio di una giovane di 22 anni che non ha resistito alle menzogne pubblicate su Twitter. Oppure come non ricordare la morte di un detenuto per i fatti dell’8 gennaio scorso, nonostante da mesi la Procura Generale ne avesse chiesto la scarcerazione per motivi di salute, oppure la desmonetozzazione di molti canali Youtube senza giustificarne i veri motivi, per il solo fatto di essere contrari a Lula. Tutte ragioni ampiamente sufficienti per una denuncia alla Corte del Tribunale Internazionale dell’Aja contro i diritti umani.
Os inúmeros delitos do ministro do STF Alexandre de Moraes
Desde os eventos no aeroporto de Roma até as absurdas sentenças de 17 anos de prisão para quem estivesse em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes está colecionando uma série de ilegalidades que o tornarão notório por suas contínuas violações ao Código de Processo Penal Brasileiro e, espera-se, seja julgado pelo Tribunal Internacional de Haia por violações flagrantes à própria Constituição Brasileira.
A mais recente é a decisão, contrária à opinião da Procuradoria Geral da República e do próprio STF (Superior Tribunal Federal), de manter o julgamento de Roberto Jefferson nas mãos do STF em vez de ir a julgamento em primeira instância. Isso significa que a possibilidade de recurso sobre a possível condenação do ex-deputado está prejudicada.
Mas essa é apenas a mais recente decisão do ministro do STF, que agora ficou famoso pela invenção que fez em julho de 2023, quando foi atacado por três cidadãos brasileiros, a família Montanari, com a pronta (e incauta) intervenção de Lula contra os “ataques bolsonaristas” que nunca ocorreram de fato e foram desmentidos pelo vídeo da polícia italiana, sem saber que o próprio Montanari havia concorrido a prefeito de seu município em 2004 com o apoio do próprio Lula. Mais uma vergonha internacional para Lula, do Brasil e Alexandre de Moraes,
O dia 8 de janeiro de 2024 foi comemorado, com um documentário da rede Globo de televisão, um ano após os eventos ocorridos em Brasília, durante os quais o prédio do senado, o STF e o próprio parlamento foram vandalizados com protestos veementes de cidadãos comuns contra os resultados das eleições gerais, que viram Lula retornar ao poder, depois que o STF anulou todos os julgamentos por uma questão técnica e libertou Lula da prisão à qual havia sido condenado a 19 anos por corrupção e lavagem de dinheiro.
Voltando aos feitos mirabolantes de Alexandre de Moraes, podemos lembrar a introdução do conceito de crime multitudinário nos eventos de Brasília. O Código de Processo Penal Brasileiro estipula que cada pessoa seja julgada por crimes cometidos individualmente. Esse critério foi derrubado e, de acordo com Moraes, bastava provar que uma pessoa estava em Brasília em 8 de janeiro de 2023 para decretar sua prisão, mantendo a investigação sob sigilo pré-julgamento, portanto inacessível a qualquer advogado de defesa. As sentenças (sem possibilidade de recurso) de 17 anos de prisão para uma senhora presente naquela manifestação de vandalismo, sem nenhuma evidência de que ela tenha participado de qualquer ato de vandalismo, são agora famosas. Sua presença foi suficiente para condená-la à prisão.
São famosas suas declarações a favor da aprovação parlamentar de uma lei que limita a liberdade de expressão (a lei das fake-news) quando, na semana passada, no Brasil, falou-se de uma verdadeira fake news publicada no Twitter por um famoso blogueiro contratado pelo Mynd8, que levou ao suicídio de uma jovem de 22 anos que não resistiu às mentiras publicadas no Twitter. Ou como podemos deixar de mencionar a morte de um prisioneiro devido aos eventos de 8 de janeiro, apesar do fato de que durante meses o Ministério Público pediu sua libertação por motivos de saúde, ou a desmonetrização de muitos canais do YouTube sem justificar os motivos reais, simplesmente porque eram contra Lula. Todos os motivos são suficientes para uma reclamação à Corte Internacional de Direitos Humanos em Haia.